| Projeto: |
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PL 295 12/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-295/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0295-2021 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA ÁREA DE ATENDIMENTO DE BARES E RESTAURANTES, COMO FORMA DE FAVORECER O DISTANCIAMENTO SOCIAL ENTRE OS FREQUENTADORES, MEDIANTE A AUTORIZAÇÃO PARA A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM EXTENSÕES TEMPORÁRIAS DAS CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / AMPLIACAO / AREA / AREA EXTERNA / ASSENTO / ATENDIMENTO / AUMENTO / AUTORIZACAO / BAR / CALCADA / CAMPANHA EDUCATIVA / CIRCULACAO / CLIENTE / COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DISTANCIA / DISTANCIAMENTO SOCIAL / DIVULGACAO / DRENAGEM / ESPACO / ESTACIONAMENTO / FERIADOS / FIM DE SEMANA / FUNCIONAMENTO / HORARIO NOTURNO / INFORMACAO / INSTALACAO / ISENCAO / LOCAL ABERTO / LOGRADOURO PUBLICO / MESA / MORADOR / NIVELAMENTO / PAGAMENTO / PANDEMIA / PARKLET / PEDESTRE / PRAZO / PRECO PUBLICO / PREVENCAO / PROTECAO / PUBLICIDADE / RESTAURANTE / SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO / SEGURANCA / SINALIZACAO / TRECHO / VAGA / VEICULOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/05/2021 | Encaminhado em 13/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 13/05/2021 | Encaminhado em 13/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/05/2021 | Encaminhado em 02/06/2021 | | PRESID | Recebido em 02/06/2021 | Encaminhado em 02/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/06/2021 | Encaminhado em 14/06/2021 | | CCJ | Recebido em 16/06/2021 | |
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